A digitalização poderá elevar a celeridade processual e melhorar o acesso dos cidadãos à justiça em Moçambique

Os titulares do sector da administração da Justiça no país são desafiados a tomarem decisões nos processos jurisdicionais em tempo útil, sob pena de redundarem em injustiças.

Para tal, impõe-se ao sector a necessidade de criação de condições de trabalho apropriadas, com destaque para a tramitação de processos judiciais no ambiente digital.

É neste sentido que a cidade de Nampula acolhe nos dias 10 e 11 de Novembro, um seminário Provincial, em torno da proposta da Lei do processo Judicial eletrónico, juntando na mesma sala magistrados do Ministério Público e quadros do Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC.

Falando no acto de abertura do encontro, o Juiz Procurador Geral Adjunto, André Paulo Cumbe, reconheceu que a pendência processual afecta na generalidade as instituições da justiça, dai que a digitalização poderá trazer vantagens, porque vai elevar a celeridade processual e melhorar o acesso dos cidadãos à justiça, para além da garantia de confidencialidade dos processos.

“A perspectiva é responder a esses desafios com a realização permanente e a cada momento da justiça, satisfazendo as legitimas aspirações dos cidadãos, no que passa por um sistema informático para operacionalização dos processos jurisdicionais” – disse o procurador geral adjunto.

André Cumbe esclareceu que com a proposta em auscultação, pretende-se que a distribuição dos processos no sistema, seja automática, pese embora todos os cidadãos não terem acesso a informática.

Outra particularidade vantajosa com o processo judicial eletrónico é que as audiências, conferências, audições e julgamentos poderem ser realizados de forma presencial, semi-presencial e virtual, atribuindo-se o mesmo valor jurídico.

Os intervenientes podem estar todos na sala ou outros fora dela e realizar-se a sessão mas valor do acto praticado ser como o mesmo de uma sessão presencial. – clarificou André Paulo Cumbe, Juiz Procurador Geral Adjunto, falando das vantagens do processo Judicial eletrónico, na abertura de um seminário de auscultação da proposta para a implementação, a nível nacional dessa plataforma.

Para a auscultação da proposta, foi criada uma comissão composta por membros designados pelo tribunal supremo, tribunal administrativo, conselho constitucional, Procuradoria Geral da República, Ordem dos Advogados de Moçambique e do SERNIC, com assistência técnica do Centro de Desenvolvimento do sistema de informação de finanças.

Por Elísio João

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