A revisão da lei do estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado deve ser vista como pontual na consolidação e coordenação das estruturas da administração pública

As comissões de Administração Pública e Poder Local, dos assuntos sociais, género, tecnologia e comunicação social e de assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade da Assembleia da República promovem uma auscultação conjunta com os órgãos de governação descentralizada, representação do Conselho de Estado e gestores dos recursos humanos da província de Nampula.

Mety Gondola, Secretário de Estado da província de Nampula, discursando na abertura do encontro disse que o instrumento da proposta de lei de revisão da lei do estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado deve ser visto como pontual na consolidação e coordenação das estruturas da administração pública.

Por seu turno, Francisco Ussene Mucanheia, presidente da comissão de Administração Pública e poder local disse que a proposta de revisão da Lei 10 /2017 de 1 de Agosto, sobre o estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado, enquadra-se na estratégia da reforma e de desenvolvimento da administração pública.

Mucanheia disse igualmente que com a revisão pretende-se colocar em pratica o atual estagio da administração publica  consubstanciada na implementação de medidas estruturantes e concretas adequadas a realidade económica, social e politica do nosso pais.

Por seu turno, Mário Omia, Director Nacional de gestão estratégica dos recursos humanos noMinistério da administração estatal e função publica, apresentando o dossier aos participantes,referiu que a componente da profissionalização dos funcionários e agentes do estado ,urge a necessidade de fortalecer a capacidade da administração e de atrair, reter e realocar os seus funcionários e agentes do estado , bem como o desenvolvimento de competências profissionais.

Omia deixou claro que a actual revisão da lei consta que nos próximos anos o funcionário poderá se aposentar com a idade de 60 anos de idade, assunto que poderá ser debatido na Assembleia da República.

Por: Felismino Leonardo

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