A violação do direito de acesso a informação preocupa munícipes da cidade de Nampula

Por César Rafael

Munícipes que falaram a RadioEncontro, por ocasião da celebração esta terça-feira, 16 de Março, do dia internacional da liberdade de informação, manifestaram o seu desagrado em relação ao nível de acesso a informação nas instituições públicas ao nível da província de Nampula e no Pais em geral.

As nossas fontes salientaram ainda que alguns servidores públicos tratam aos beneficiários de informação em função da sua classe social, sendo a classe pobre a menos privilegiada.

Sitoi Lutxeque presidente do Instituto de Comunicação Social para África Austral, MISA ao nível do núcleo provincial de Nampula, disse que o acesso a informação no pais continua deficitário, embora reconhecer os esforços das autoridades governamentais resultantes da pressão das organizações da sociedade civil que lidam com a matéria.

Lutxeque citou, a título de exemplo, algumas instituições governamentais que omitem a informação ao cidadão, até mesmo aos órgãos de comunicação social, o que viola de certa maneira o direito de acesso a informação.

Por seu turno, o jurista Fernando Ayuba disse que a violação dos direitos de acesso a informação por parte dos servidores públicos constitui o pão de cada dia na nossa sociedade.

O conhecimento e o domínio da lei são para Ayuba armas fundamentais para inverter o cenário, de modo a servir condignamente ao cidadão e a todos beneficiários da informação.

A liberdade de informação é um direito de acesso a informação detida por governos e organismos públicos e, é uma extensão da liberdade de expressão, como é reconhecido pela resolução 59 da Assembleia geral das nações unidas pelo artigo 19 da declaração universal dos direitos humanos, pelo pacote internacional sobre os direitos civis e políticos pela convenção americana sobre direitos humanos.

O dia da liberdade de informação ocorre anualmente a 16 de Março.

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