NAMPULA CELEBRA SEMANA DA LEGALIDADE

Por: João Baptista

Por um sistema de administração de justiça e promotora da legalidade, transparência e probidade na gestão pública foi o lema da celebração da semana da legalidade que comemora hoje 5 de Novembro.

Alexandre Manhiça, Juiz do Tribunal Administrativo de Nampula disse relativamente a semana da legalidade decorrerem várias actividades e de exercício de reflexão sobre o Estado de direito sobre a actuação dos gestores públicos dos sistemas de administração ao controlo e promoção da legalidade.

A lei segundo Manhiça “é fundamento na actuação dos gestores públicos” e apelou aos sectores públicos a não terem outros comportamentos para além do cumprimento da lei no exercício das suas actividades administrativas.

O Governador de Nampula, Victor Borges, louvou o trabalho dos quadros do sector da justiça pelo facto de que mesmo com as condições difíceis têm cumprido as suas obrigações.

Borges disse ainda que “o poder legislativo define as normas que regem o funcionamento do Estado e da sociedade”. Segundo Borges o executivo que aprova leis “vela a segurança do cidadão promovendo o exercício económico que garante o respeito pela legalidade; assegurando os direitos fundamentais do cidadão”.