Crónica do Dia – É PROIBIDO PERGUNTAR O CHEFE

Tivokhòttihiwa omukoha mukhulupale

Por Kant de Voronha

Nas nossas aldeias e vilas temos assistido, vezes sem conta, teatros que atropelam gravemente a lei que regula os direitos fundamentais da pessoa.

Nas reuniões, os cidadãos vão só para ouvir e anotar as palavras e recomendações ou orientações do chefe. Mesmo com dúvida ninguém deve questionar. Não se pode criticar porque é proibido perguntar o chefe.

E se você ergue a voz para procurar esclarecimentos, para fiscalizar os procedimentos do governo, para procurar satisfação o resultado não tarda. No fim da reunião arrumam notificação para ser ouvido pelos acólitos do Secretário do Partido ou pelo Chefe máximo. São formas de ameaçar, intimidar, mau uso do poder e violação da lei.

O Artigo 48 da Constituição da República de Moçambique reconhece que cada cidadão pode ter as próprias opiniões e pode manifestá-las aos outros. As pessoas têm o direito de falarem aquilo que sentem, desde que isso não prejudique o bem comum. Todos os cidadãos podem trocar ideias com os outros e manifestar as suas próprias opiniões sem medo.

Deste modo, se alguém valendo-se da sua posição de chefia ameaça um cidadão comum e sem escolta viola um direito porque veda a possibilidade de exprimir as próprias opiniões. Também contra a lei é quando alguém está sendo condenado porque ele tinha a coragem de manifestar as suas ideias. Há, no entanto, actos que a lei pune como calúnia ou difamação.

Entretanto, se a pessoa pergunta numa reunião para saber alguns procedimentos que dizem respeito ao bem comum não há motivos de entrar na cadeia. O mau é ofender e falar mal dos outros. Não é proibido perguntar quanto custou a construção de uma escola. Não é proibido saber porque o governo não constrói estradas ou não tapa buracos. Não é proibido saber porque não há emprego se o governo prometeu durante a campanha.

Na verdade, aquilo que a lei proíbe é proibir que os cidadãos falem. Portanto, proibido é proibir que o chefe seja perguntado. Cada governante deve estar pronto para prestar contas certas ao patrão. E mais não disse!

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