NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI

Por: José Simão

Ninguém está acima da Lei e o seu cumprimento deve ser rigoroso

– defende o Juiz Presidente do Tribunal Administrativo de Nampula.

O Juiz Presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, Alexandre João, defende que o cumprimento rigoroso da lei é a garantia fundamental de um funcionamento pleno na administração pública.

Alexandre João que falava na abertura da semana da legalidade na última Segunda-feira recordou aos gestores públicos e aos funcionários em geral que não lhes deve ser exigido um outro comportamento além de estar alinhado com a lei, numa clara alusão de que ninguém está acima dela.

O Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, exorta a todas as instituições e forcas vivas da sociedade a contribuírem para o cumprimento da legalidade.

O dia da legalidade, foi instituído em 5 de Novembro de 1981 quando o primeiro Presidente da República de Moçambique, Samora Moisés Machel, dirigindo-se as entidades da administração do sistema da justiça exortava a cumprirem e fazer cumprir a lei combatendo o abuso de direito e do poder.

38 anos depois, em 2019 a data é comemorada sob o lema –por um sistema de administração da justiça, promotor da legalidade, transparência e probidade na gestão pública.

Durante a semana da legalidade, que decorre de 28 de Outubro a 5 de Novembro, foram agendadas várias actividades, com destaque para palestras de divulgação das competências dos tribunais administrativo, fiscal e aduaneiro de Nampula, assistência jurídica ao cidadão, julgamentos em campanha, promoção de serviços de identificação civil, e partidas de futebol, envolvendo as instituições de gestão do sistema da administração e da justiça de Nampula.

De salientar que fazem parte dos principais órgãos titulares do sistema da administração da justiça, os tribunais, procuradoria, comando da PRM, Direcção Provincial da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, o Instituto de Patrocínio e Apoio da justiça-IPAJ e estabelecimentos penitenciários.

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