NOVO CÓDIGO PENAL EVITARÁ BANALIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS

NOVO CÓDIGO PENAL EVITARÁ BANALIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS

Por Pedro Cusse

O jurista Ramadane Imamo, afecto a 5ª secção Criminal Provincial de Nampula, entende que o novo código penal que proíbe filmar, gravar e fotografar sem autorização vai reduzir a banalização das pessoas nas redes sociais.

Falando a Rádio Encontro, Ramadane Imamo, fez acreditar que esta lei surgiu no âmbito da protecção da vida privada dos cidadãos moçambicanos e que poderá reduzir o índice de exposição de imagens privadas por vezes muito íntimas nas redes sociais.

O nosso entrevistado garante que esta lei não vai afectar o exercício pleno da actividade jornalística, porque a captação de imagens e áudios estão plasmados na lei do direito a informação e de imprensa.

O novo código reformulado e aprovado por unanimidade pelas 3 bancadas da Assembleia da República refere que “é punido com pena de prisão de um ano e multa correspondente, quem gravar palavras proferidas por outras pessoas e não destinadas ao público, sejam dirigidas, utilizar ou permitir que se usem gravações proferidas mesmo que licitamente produzidas”

É também sancionado, com a mesma pena quem, contra a vontade, fotografar ou filmar a outra pessoa, mesmo que tenha legitimamenteparticipado do evento: ou utilizar ou permitir que se utilizem fotografias ou filmes proferidos mesmo que licitamente obtidos“.

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