RÁDIO ENCONTRO FORMA JORNALISTAS EM MATÉRIA ELEITORAL

Notas da Nova Lei Eleitoral

Com objectivo de imbuir os jornalistas de conteúdos sobre o novo pacote eleitoral vigente em Moçambique, a Rádio Encontro organizou hoje (14/10) uma formação de cerca de 30 jornalistas.

A formação teve como tema: Notas sobre a nova lei eleitoral e ministrada por Dr. António Muagerene activista social da TOWANI Consultorias e Serviços.

A nossa fonte revelou que A Republica de Moçambique é um Estado de direito, baseado no pluralismo de expressção, na organização democratica, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem” (Art. 2°.  CRM).

por outro lado, Muagerene fez saber que O Povo moçambicano exerce o poder politico através do sufrágio universal,directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, por referendo sobre as grandes questões nacionais e pela permanente participação dos cidadãos na vida da Nação” (N° 73 °. Art. 2°.  CRM).

Assim, o nº 1. do Artº 135º da Lei nº 2/2018 define Princípios gerais do sistema eleitoral:

“O sufrágio universal, directo, igual secreto, pessoal e periódico constitui a regra geral de designação do Presidente da República, dos Deputados da AR, dos membros das AP, dos governadores de Provincia, das assembléias distritais, dos administradores do Distrito, dos membros das assembléias autarquicas e dos presidentes dos conselhos autárquicos”.

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